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O Desenvolvimento Sustentável é Nosso

maio 23, 2008

O desenvolvimento sustentável já era praticado no Brasil antes que alguém houvesse criado a expressão e a teoria ecologicamente correta.

Foi Eliezer Batista, ao criar o Projeto Carajás, quem procurou antecipadamente o apoio de cientistas de diversas áreas, geomorfologia, hidrologia, botânica, para assessorar o planejamento. Segundo ele mesmo informou, “não dava um passo importante sem consultá-los“.

Carajás inaugurou uma nova mentalidade: os componentes econômicos do projeto tiveram o mesmo peso dos sociais e ambientais. E isso, inclusive, economizaria alguns milhares de dólares, no futuro.

Eliezer Batista tinha a mesma grandiosidade do projeto. Ele se preocupava com as condições ambientais e com as pessoas, num encontro de economicidade e sensibilidade. Não aquela economia sem preocupação humana, mas a que entende que trabalhadores mais felizes, melhores, mais preparados, que moram bem, comem bem, têm saúde, são bem pagos e têm boa educação e treinamento, vêm os filhos protegidos e educados, rendem muito mais.

Carajás montou, por exemplo, o melhor hospital da Amazônia. E todas as vilas operárias tinham uma infra-estrutura boa o bastante para que, mais tarde, se transformassem em cidades e não em favelões.

Carajás foi o único grande projeto brasileiro a receber recursos da Comunidade Européia, à época, por sua concepção inovadora, arrojada, que já naquele tempocuidava dos aspectos sociais, ambientais e financeiros com seriedade e respeito.

Desde o início foi implantado um programa de recuperação das áreas necessariamente degradadads, com o replantio de vegetação nativa. E a preservação do meio ambiente foi acompanhada de um projeto de urbanização inédito, um dos maiores e melhores já imaginados e executados na Amazônia. As casas eram confortáveis, de qualidade, assim como as escolas, com estabelecimentos de ensino aparelhados e de bom ensino.

Foi visitando o Projeto Carajás que Stephan Schimidheiny, empresário suíço, aprendeu a prática do desenvolvimento sustentável e teve a certeza de que ele era desejável e possível. Não apenas como uma experiência de desenvolvimento duradouro, mas de desenvolvimento humanizado e em harmonia entre as necessidades empresariais, os fatores econômicos, os sociais e os ecológicos do crescimento.

O Projeto Carajás mudou, definitivamente, a maneira de planejar grandes projetos, mostrando o absurdo dos projetos megalomaníacos mas apressados, predadores, capazes de empobrecer o meio ambiente e de devastar a terra, levando-a à exaustão.

Eliezer Batista ensinou, na prática (e mais de uma vez, como no Projeto Tubarão, por exemplo) que os bons projetos, sérios, como o de Carajás, eram sinérgicos e não anérgicos.

Schmidheiny, que já vinha construindo a teoria do desenvolvimento sustentável, não teve mais dúvida. Consolidou sua teoria com a prática de Eliezer Batista e apresentou-a ao mundo na Rio 92. E assim começou a história do World Business Coucil for Sustaineble Development (WBCSD), que congrega mais de 170 das maiores corporações mundiais e ajudou a criar uma nova mentalidade empresarial de respeito ao homem e ao meio ambiente.

Curiosamente, o Projeto Carajás foi vítima de uma enorme agressão de ambientalistas do mundo inteiro e a ser atacado “com fúria fundamentalista”, segundo Eliezer. O problema é que os desinformados e ligeiros ambientalistas (inclusive o Greenpeace) confundiram o Projeto Carajás da Vale do Rio Doce com o Projeto Grande Carajás, do governo Sarney. Este sim, foi um modelo de estímulo à atividade agropecuária na Amazônia e de desmatamento acelerado, trocando árvores por bois. O discurso da conquista do progresso em marcha forçada levou às maiores atrocidades ambientais. As atividades agropecuárias do Grande Carajás levaram a uma devastação florestal até então inédita. As companhias de ferro gusa se instalaram na região em 1980, usando o carvão resultante da queima da floresta nativa. E levaram anos devastando, até começarenm a usar carvão de florestas plantadas.

Eliezer foi mais de 20 vezes ao Parlamento Europeu explicar as diferenças fundamentais entre o Projeto Carjás e o Grande Carajás. Naquela altura ele tinha mais de um milhão de hectares de reservas florestais sob a sua guarda e tratava de preservá-las, integralmente. Mesmo assim chegou a ser considerado o anti-cristo dos ecocêntricos.

Hoje, sabe-se que ele até pecou contra a verdade, em defesa do verde. Quando, em 1958, começou a enorme devastação do norte do Espírito Santos, ele conseguiu convencer a diretoria da Vale do Rio Doce a copmprar grandes extensões daquelas florestas capixabas. Argumentou com a necessidade de dormentes para as estradas de ferro do Projeto Carajás. Ele nunca derrubou uma árvore, jamais tirou um dormente da notável Reserva de Linhares.

Elioezer Bastista também foi o primeiro grande empresário (depois de Delmiro Gouveia), a trabalhar, sem paternalismo ou assistencialismo, o conceito de inclusão social.

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Riqueza

maio 16, 2008

          Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), informa que os 10% mais ricos da população brasileira acumulam 75% de toda a riqueza do país.

         Os 10% mais pobres do Brasil gastam quase um terço do que ganham (32,8%) com impostos diretos, que incidem sobre o consumo. Enquantgo os 10% mais ricos pagam, de carga tributária, 22,7% do total de sua renda.

         Deve ser isso que o companheiro Lula chama de distribuição justa da riqueza.

 

Sexo Contra Criança: Brechas na Lei

maio 15, 2008

            Existem sete brechas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que, além de dificultar a responsabilização de quem comete crimes contra meninas e meninos, permite que criminosos fiquem impunes.

1.      Pelo artigo 225 do Código Penal um processo judicial por abuso sexual só pode ser instaurado com a denúncia da vítima ou de um parente.

2.      O artigo 109 do Código Penal permite que os crimes de abuso e exploração sexual prescrevam antes da conclusão do processo. O prazo é de 20 anos.

3.      O artigo 244-A do ECA emprega o verbo submeter, para responsabilizar quem explora crianças sexualmente. O termo dá margem a interpretação, permitindo que clientes escapem porque a submissão física seria só do explorador..

4.      O Código Penal não prevê o crime de “satisfação da lascívia mediante a presença da criança ou adolescente”. Ou seja, não considera crime que pessoas adultas façam sexo e chamem crianças para presenciar.

5.      O favorecimento da exploração sexual de pessoas vulneráveis é delito previsto no ECA, mas ausente no Código Penal. Isso prejudica a punição de quem contribui indiretamente para essa prática.

6.      A necessidade de que a vítima deponha várias vezes intimida e traumatiza a criança, forçando lembranças dolorosas e que ela gostaria de evitar. Muitas vezes a criança desiste do processo, para evitar esse sofrimento.

7.      O artigo 241 do ECA pune quem publica, divulga ou vende imagens pornográficas e cenas de sexo envolvendo crianças ou adolescente. Mas a lei não pune quem coleciona ou guarda esse material. Se não for provado que repassa ou expõe a terceiros,não há punição.

O que fazer?

1. O projeto de lei 4850 de 2005 determina a ação penal pública para todos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes impetrados pelo Ministério Público. O PL está parado no Congresso desde abril de 2006.

2.  O texto original daquele projeto de lei determinava que os crimes contra a humanidade fossem imprescritíveis. Mas esse item foi retirado antes da aprovação do projeto na Câmara, porque houve quem o julgasse inconstitucional.  Agora, finalmente, foi aprovado como parte de um chamado pacote de segurança. Mas, como houve emendas, o projeto voltou para votação no Senado.

3.   O mesmo PL 4850/05 inclui no artigo 228 do Código Penal a pena de reclusão de 3 a 6 anos para o cliente que participa da exploração sexual.

4. O PL 4850 cria no Código Penal o artigo 218-B, prevendo essa conduta criminosa, com pena de 2 a 5 anos.

5.  O mesmo projeto de lei propõe a inclusão desse crime no Código Penal, criando um novo artigo, o 218-C.

6.   Já existe o método do Depoimento sem dano, mas ainda não há Lei que o legalize e institua nacionalmente. O Projeto de Lei 4851 de 2005 faz isso. A proposição foi aprovada no plenário da Câmara em maio de 2007 e seguiu para o Senado onde se transformou no PLC 35/2007. Está para ser votado.

7. Assim como determina pena de 2 a 6 anos para quem mantém imagens pornográficas e cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu o nº PLS 254/2004. Mas, desde então, está parada.

Em resumo: É preciso estar atento e cobrar dos congressistas a aprovação definitiva das regras que taparão as brechas por onde estão escapando os criminosos.

A maior parte dos buracos é responsabilidade de um Código Penal Brasileiro velho (é de 1940), ultrapassado e machista, instituído cinco décadas antes do Estatuto da Criança e do Adolescente ser aprovado com o conceito de crianças e adolescentes sujeitos de direito.

É preciso notar que a instituição da ação penal pública para todos os crimes sexuais cometidos contra criança e adolescentes, por iniciativa do Ministério Pública, independe da vontade da família. Historicamente, o abusador muitas vezes conseguia dobrar a família, com ameaças ou suborno, levando-a a desistir do processo. Nos crimes que envolviam empresários ou políticos, nunca um foi antes condenado.