Criminosos Fardados

As Nações Unidas informam que um em cada cem homicídios, no mundo, ocorre em São Paulo. É 1%, embora a população represente apenas 0,17%. Assim como afirma que São Paulo e Rio incharam, com tal velocidade que esmagaram os serviços públicos, inclusive a segurança, abrindo caminho para a violência urbana.

Uma boa parte dessa violência é obra de criminosos fardados, policiais; e a raiz dessa prática criminosa está na ditadura militar, é parte do chamado entulho autoritário. É que os militares, quando não queria sujar as mãos com as tarefas mais evidentemente criminosas da repressão, entregavam à polícia, principalmente à polícia militar, a missão suja. E a PM não sofria restrições, estava autorizada a torturar e matar. Habituados com essas práticas violentas que foram saudadas por conseguirem acabar com a subversão (sem cuidar do preço da vitória), desabituaram-se das práticas policiais e vntraram nos novos tempos democráticosacreditando que seus métodos deveriam continuar na nova luta contra o crime.

A classe média e a elite só se importam com a violência policial e a tortura quando o branco cheiroso (na denominação criada pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência da USP) é atingido por ela. Se a violência é contra a população da periferia, o que se ouve são aplausos, como os que vimos e ouvimos nas platéis do filme Tropa de Elite para o BOPE que entrava matando e torturando na chamada comunidade.

O tempo só fez piorar a situação, porque os gestores da segurança pública nunca tiveram interesse em fiscalizar a segurança privada, porque sabiam que encontrariam lá seus comandados, fazendo bico para complementar a renda insuficiente. Sabiam que aquilo era  ilegal, mas imaginavam que fosse legítimo e honesto. Assim como sabiam que os policiais não podiam sobreviver dignamente com o salário que recebiam. E fechavam os olhos, calavam e consentiam,  exatamente para não terem que lidar com as inevitáveis pressões salariais, capazes de perturbar o serviço. O vínculo dos policiais de baixa patente com a segurança privada é que tornqava possível lidar com o orçamento insuficiente, irrealista, nebtiroso, falso, que reserva tão pouco para a segurança pública.

Em resumo: a segurança privada é que financia a segurança pública. E o tempo só fez piorar a situação, porque policiais de patente superior, porque policiais de patente superior, até mesmo do Alto Comando da PN, tornaram-se donos de empresas prestadoras de serviço. Ou suas mulheres e parentes, funcionando como laranjas.

Sem entrarmos no mérito dessa evidente ilegalidade e falta de ética, qualquer observador atento logo verifica a ioncompatibilidade: um servidor público não pode nem deve oferecer ao público, que paga impostos para ser servido, um serviço privado que está sendo mal prestado na área pública. Simplesmente porque é evidente que passa a ser do interesse privado, de cada agente individual da segurança pública, a decadência do serviço público oferecido.

O choque entre o interesse público e o interesse privado se revela pela constatação de que há mais pessoas trabalhando na segurança privada do que na segurança pública; de que o marketing da violênciq cria medo e paranóia para vender segurança; de que fata fiscalização competente dos agentes de segurança privados e seus serviços.

A passagem da informalidade para a criminalidade foi rápida e fácil. Daí a formação das milícias, que na fachada combateriam o crime mas que, na prática, acabou associado a ele.  Há muitas evidências de que as redes clandestinas de segurança pública têm conexões cada vez maiores com as redes criminosas. Elas cobram pela segurança que oferecem. achacan pessoas e empresas sérias obrigando-as a contribuir, estabelecem códigos de conduta que impedem até o uso de roupas de determinada cor (para alegria da facção criminosa com que se juntaram), toque de recolher, luto obrigatório e outras leis do arbítrio, julgando e condenando as transgressões. Fazem mais: como verdadeiras autoridades dos serviços concedidos, regulam a distribuição de luz, gás, telefone, televisão a cabo, transporte, venda e licença para ampliar construções.

O Estado Democrático de Direito está perdendo terreno, cada vez mais, para essa Nova Autoridade. E teve muitas áreas inteiramente subtraídas à sua autoridade. Para recuperá-las as autoridades de segurança têm que proibir o bico. Nas, para isso, seria preciso pagar bem às polícias e ter orçamentos verdadeiros e disposição política para enfrentar o problema da violência urbana e da exclusão social. Será que isto ainda é possível, diante do desenvolvimento e da sem-cerimônia do crime cada vez mais organizado?

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