A Crise da Violência Urbana

É possível  combater  a violência com o     respeito ao direito de todos?   A História da Humanidade é  uma velha história   de  continuidade da violência ilegal do Estado contra o cidadão.  Nós devemos promover em nós mesmos a mudança que desejamos ver no mundo porque a crescente violência urbana começa no cidadão e na família, antes de atingir a sociedade como um todo.

 

 

         “A crescente violência urbana e a dificuldade de uma resposta eficaz – sem alto grau de ilegalidade, seja da parte do Estado, seja de parte da sociedade – expõem um monumental déficit na vida democrática brasileira.” A frase é de Paulo Sérgio Pinheiro, um especialista contra a violência, criador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Ele e Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do NEV, escreveram para a Folha de S.Paulo um livro sobre a sociologia da violência urbana. E o texto da conclusão prosseguia com uma pergunta: “Como zelar pela segurança de todos os cidadãos e cidadãs sem usar e abusar de violência em todas as instâncias sociais?” De forma simples e direta, o que os dois queriam saber é o que todos nós nos perguntamos, principalmente depois da crise que abalou São Paulo durante uma semana (quando o livro já estava escrito): É possível conjugar o combate à violência urbana com o respeito ao direito de todos?

            Depois foi a vez do Rio e os jornais admitiram até a existência de um governo paralelo da bandidagem, que teve a ousadia de parar a cidade com ordens vindas de dentro dos presídios.

            Aparentemente, do ponto de vista das próprias autoridades policiais, não. E das autoridades políticas o que se pode esperar além de acordos com os líderes dos bandidos e a permissão para que os membros do Primeiro Comando da Capital vissem a Copa do Mundo pela televisão?

            “Essas perguntas nos impõem um desafio. Um dos enigmas a desvendar na história republicana do Brasil é a longa continuidade da violência ilegal do Estado contra os cidadãos. Caem regimes autoritários, instauram-se democracias. Constituições se aperfeiçoam (!) e a repressão fica cada vez mais letal, a Justiça ainda é inacessível, as prisões permanecem subumanas, a defesa legal dos pobres inexiste, os agentes estatais não sofrem controle sobre suas ações. As violações tradicionais dos direitos civis (mesmo quando garantidas pela Constituição) continuam sendo praticadas pelas autoridades e se articulam com a falta de respeito pelos direitos civis no âmbito das relações interpessoais. Um “autoritarismo socialmente implantado” interioriza métodos impostos pela força ilegal, freqüentemente tolerados pelos grupos no poder, que colaboram para restringir a representação e limitar as condições de participação política.”

            A violência no Brasil está mesmo enraizada em nossa cultura e tem caráter endêmico, implantada num sistema de relações sociais profundamente injustas, assimétricas. E o fenômeno, dizem os historiadores e sociólogos, não é novo. Ao contrário, dá continuidade a uma longa tradição de autoritarismo das elites contra o povo.

            O autoritarismo soma-se à violência à margem da lei do Estado; e num ambiente em que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres e numerosos, a violência só faz aumentar, por todos os lados, umas justificando-se das outras.

            Faz tempo que se sentir confiante e seguro em uma coletividade é um sentimento cada vez mais distanciado no tempo, nas grandes cidades brasileiras. Agora, a violência atinge cidades médias e já faz vítimas até no interior. A época das janelas abertas e da confiança acabou.

            A segurança foi substituída pela insegurança e o medo passou a cobrar o seu preço, em grades, em isolamento, em uma paranóia cada vez maior que desfigura nossas cidades e impõe restrições de comportamento, roteiros e horários.

            A violência urbana está desvirtuando e subvertendo a função das cidades, drenando recursos públicos (já escassos), ferindo, matando, intimidando, dilacerando famílias, mudando nossas vidas para pior e tornando-nos em consumidores do medo.

            O problema não é exclusivamente brasileiro e atinge países pobres e sociedades ricas. Todos concordam que, aqui, não há soluções mágicas, depois de anos e anos de negligência e ineficácia das autoridades públicas e suas inexistentes políticas de segurança. A falência completa do sistema penitenciário já indica que há mais condenados na rua do que nas penitenciárias e que a superlotação, inclusive do xadrez da delegacia ao lado, é bem um sinal da omissão e até da conivência com o crime.

            O resultado, na prática, é que o crime está-se organizando para impor sua vontade, se preciso for pelo terror, instalando-se nas comunidades pobres e transformando-as em enclaves onde o Estado não tem presença alguma. São não-estados de direito que sabem como aproveitar a omissão e a fraqueza moral dos policiais e que são capazes até de entusiasmar e recrutar crianças e adolescentes para trabalharem no narcotráfico e em todos os ramos da atividade bandida.

            Violência é a ação intencional que provoca dano. A força é comedida, a violência é exagerada. É impossível viver sem o uso da força, que é prudente quando dentro dos seus limites. Já a violência é a força cega, que não enxerga principalmente a conseqüência de seus atos.

            A palavra é um substantivo, mas funciona como um qualificador da ação do ser humano e da sociedade.

            A ação não-violenta (mesmo de força), pautada pela ética e pelo respeito humano, é que permite o convívio social. A violência, seja do crime seja a policial, impede a sociedade de articular-se politicamente e o resultado é a desordem, o caos, o medo, a paranóia, a desorganização da sociedade.

            Quando a política não ocupa o seu espaço, abre caminho para a violência e a violência impede a política, criando um círculo vicioso.

            Violência é uma palavra que vem do latim violentia,  veemência, impetuosidade e deriva da mesma raiz latina, vis, força.

Então, violência é força em excesso.

            O Estado (e, conseqüentemente, sua polícia) deve usar a força, mas não a violência, porque a violência policial é um abuso de força, autorizada ou não. Restabelecer a ordem, por exemplo, pode exigir o emprego de força, mas é preciso que ela seja proporcional, medida e comedida.

            O problema é que a palavra é usada, em português, em vários sentidos, demonstrando a necessidade de haver definições mais específicas do que seja violência.

Para a Organização Mundial de Saúde, por exemplo, violência “é o uso intencional de força física ou do poder, real ou potencial, contra si próprio, contra outra pessoa ou pessoas, contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. 

            Violência contra si mesmo, contra outra pessoa, ou coletiva, privada ou estatal, é um problema mundial de enormes dimensões, segundo Relatório Mundial de Saúde. Por ano morrem quase 2 milhões de pessoas vítimas de algum tipo de violência provocada pelo homem (inclusive acidentes de trânsito). O índice é de nove homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Pelo menos dois terços dos homicídios cometidos por homens na faixa dos 30 aos 44 anos.

            A violência não se distribui de forma igual por sexo ou faixa etária embora a maioria das vítimas seja de jovens do sexo masculino (quase 10 a cada 100 mil habitantes). Para nós, o problema é que quase 10% desses homicídios ocorrem no Brasil, que ocupa o segundo lugar mundial em número de vítimas.

            Em média há 600 mortos por dia entre crianças, adolescentes e adultos no mundo.  Ou seja, 25 por minuto.

            Nenhum fator isolado explica por que alguns indivíduos se comportam com violência em relação a outros, ou por que a violência prevalece em algumas comunidades e não em outras com as mesmas características sócio-econômicas.

            No nível pessoal, os especialistas indicam alguns fatores que  não determinam mas colaboram para um comportamento violento:

·        Família desestruturada.

·        Falta de aleitamento materno.

·        Ausência intensa dos pais.

·        Violência física ou psicológica contra ela quando criança, principalmente por parte de parente.

·        Negligência e maus-tratos.

·        Influência negativa de parente.

·        Influência negativa dos pares e do meio ambiente violento (mais importante do que o da família).

·        Baixa escolaridade

·        Falta de oportunidade de realização pessoal.

·        Baixa expectativa de sucesso.

Assim, a injustiça social, as iniqüidades sócio-econômicas, o desemprego, o racismo, a negligência institucional e social, tudo cria o clima, o ambiente propício para o desenvolvimento de uma personalidade violenta que pode ser despertada por apenas um episódio.

Conforme as características de quem comete a violência, podemos determinar três grandes categorias:

·        Violência auto-infligida.

·        Interpessoal.

·        Coletiva.

Mas cada uma dessas categorias pode ser dividida em tipos mais específicos pelos especialistas. Assim, a violência auto-inflingida pode ser o comportamento suicida e o comportamento auto-abusivo. O primeiro tem a intenção da morte e o segundo apenas da automutilação.

Assim também a violência interpessoal, que pode ser a da família (e dos parceiros íntimos) ou comunitária. Um grande número de ações violentas, principalmente contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas ocorre dentro de casa, geralmente promovidos por parente. É a violência doméstica, psicológica, física ou sexual, uma séria ameaça aos direitos humanos em todas as sociedades e que ocorre entre pobres e ricos, subdesenvolvidos ou industrializados, brancos, pretos ou amarelos. Em média, uma em cada três mulheres do planeta já foi vítima de violência numa relação familiar. E em muitos países a mulher ainda enfrenta a morte por motivo de honra. Não necessariamente a dela, mas da família.  Na violência comunitária o agressor não tem laço de parentesco e inclui a violência juvenil, o ataque sexual, a violência em grupos institucionais.

Uma coisa é certa: naqueles países onde há uma enorme distância entre ricos e pobres, os níveis de crime violento são mais elevados, o que ajuda a entender porque a Colômbia, a Venezuela, o Brasil, o México e a África do Sul estão na lista daqueles onde há maior número de homicídios. A África do Sul tem outro recorde inacreditável: três em cada quatro moças de menos de 16 anos já sofreram ataque sexual e estupro, dentro e fora de casa. E um em cada cinco meninos.

A maioria absoluta dos homicídios é por arma de fogo e em todo o mundo o que se calcula é que circulam 500 milhões de armas de fogo (100 milhões dos quais fuzis automáticos).

A violência coletiva pode ser dividida em violência social, política ou econômica. A social supõe a existência de motivos que a levem a ser cometida por grandes grupos e indica quase sempre a existência de agendas sociais. Exemplo: os crimes de ódio cometidos por grupos organizados, os atos terroristas de fundo religioso, a violência das torcidas organizadas e das multidões.

Na violência política incluem-se os conflitos armados, as guerras, a violência do Estado., as guerrilhas contra invasores.

E na violência econômica temos os ataques, as invasões, as guerras motivadas pelo ganho material, objetivando interromper a atividade produtiva, a atividade extrativa (de diamantes, por exemplo), ou assumir campos e reservas de petróleo.

A natureza dos atos violentos pode ser física, sexual, psicológica ou relacionada a privação ou negligência. Só a violência auto-inflingida é sempre física.

O problema é que a realidade embaralha toda forma de classificação feita pelos estudiosos.

O ideal das pessoas é viver sem medo uma das outras. Mas hoje em dia (e há muito tempo) paz é sinônimo de ausência de guerra. Os romanos já diziam: . Se queres a paz, prepara-te para a guerra.

Nossa paz está ameaçada de muitas formas:

   

·        Ameaças do Estado (detenção arbitrária, prisão injusta, tortura).

·        Ameaças de outros Estados (apoio a regimes opressivos, salvaguardas econômicas, subsídios, guerra);

·        Ameaças de grupos (violência nas ruas, crime):

·        Ameaças diretas aos homens (crime, assalto, seqüestro),

·        Ameaças diretas às mulheres (violência doméstica, exploração sexual, tráfico, estupro);

·        Ameaças diretas às crianças (negligência, abandono, abuso infantil).

Durante mais de 20 anos (1964 a 1985) o Brasil foi governado por uma ditadura militar, governo ilegítimo, não-representativo, arbitrário e autoritário. A resistência das forças democráticas foi relativamente pequena e os números (não-definitivos) indicam que a repressão prendeu 7.367 pessoas, fez desaparecer 360 outras e até hoje as autoridades militares resistem a abrir arquivos e a informar onde enterraram os mortos de militantes políticos. Nenhum torturador foi punido e mesmo os militares que praticaram ações terroristas continuaram sua carreira, inclusive com promoções por merecimento.

Foram milhares os casos de tortura e desrespeito absoluto aos direitos humanos.

Pesquisas históricas e sociológicas indicam que houve um alto grau de concordância com o poder arbitrário dito revolucionário, com a intimidação, com as prisões ilegais, até com a tortura imposta a militantes políticos, defensores do regime constitucional anterior, sindicalistas e estudantes.

É verdade que, de todas as ditaduras contemporâneas na América Latina (todas apoiadas pelos sucessivos governos americanos) a repressão militar no Brasil foi a que apresentou as mais baixas taxas de prisão, desaparecimento e morte. (Na Argentina, mais de 20 mil pessoas foram mortas e bebês de pessoas presas eram roubados às famílias e dados para militares como filhos. No Chile foram 5 mil mortos ou desaparecidos. O Uruguai ficou com o título de maior número de prisões per capita.

Poucas vozes ousaram condenar o desrespeito aos direitos humanos, as prisões arbitrárias e as torturas. Mas à medida que a repressão política começou a afetar a própria elite, vieram a explodir os clamores e protestos.

Os protestos do final dos anos 70 foram dirigidos principalmente contra os que faziam a guerra suja pelos militares: a polícia e o aparato repressivo paralelo que as Forças Armadas estabeleceram.

Aqui está a principal fonte da violência urbana no Brasil, porque a polícia militar, principalmente, foi encarregada do trabalho sujo que muitos militares não queriam fazer. Ela é que prendia e arrebentava, sem ter que respeitar direitos, investigando com base na prisão ilegal, na tortura e na delação. A polícia civil também participou, quase nas mesmas bases, e cada uma tratou de servir melhor, em números e resultados, tornando a repressão vitoriosa.

Paradoxalmente (observam Pinheiro e Almeida), foi sob o regime militar que novas formas de mobilização se desenvolveram, com práticas sociais novas e um discurso que manifestava a exigência de um Estado democrático de direito.

O problema é que, como resultado do “trabalho sujo”, ambas as polícias desaprenderam de trabalhar. Por que perder tempo e trabalho investigando, reunindo provas, ouvindo testemunhas, se a tortura obtinha confissões em menos tempo? Essa violência passou também para o trato das questões meramente policiais, sem conexão política. E provocou um aumento da violência bandida e a multiplicação de gangues, quadrilhas, facções e movimentos, das organizações criminosas em várias cidades grandes no Brasil.

Ao ser cercado e preso pela Polícia, um bandido carioca exigiu: “Prende, mas não esculacha.” Porque o esculacho humilha, ofende, e era prática comum em praticamente todas as delegacias de polícia e batalhões militares do país, que já não distinguiam terroristas de bandidos. O esculacho, ao se generalizar, passou a ser aplicado também pelos criminosos, que esculachavam suas vítimas, inclusive policiais.

A transição, lenta e gradual, e a consolidação democrática deixaram muito entulho autoritário, e coincidiu com um extraordinário aumento da violência. “O problema nem é mais a violência”, escreveu o repórter de polícia Teixeira Novaes, “é que os bandidos ficaram maus, não respeitam nada nem pessoa alguma, nem mesmo a polícia, de quem têm justificado ódio.”

De mais a mais, os militares cuidaram de oferecer uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, vista pelos políticos com um olho só e que acabou por dar aos criminosos do regime a impunidade total.

Em 1985 o país retornou ao regime civil e três anos depois tinha uma Constituição com ampla carta de direitos. Mas, apesar do retorno à democracia formal, perpetuou-se a herança autoritária no aparelho do Estado. Continuou a militarização da segurança pública, sob o controle do Exército. E a separação das polícias. A PM, até hoje, não estã sujeita a responder por seus crimes nos tribunais civis.

Depois de tantos anos da transição democrática, as polícias continuam a ter a mesma organização definida pela ditadura e preservada (depois de forte lobby) na chamada Constituição Cidadã.

Não se pode, no entanto, atribuir toda a culpa aos militares e à ditadura. Durante várias décadas da história republicana a violência esteve presente. Só que afetava quase que exclusivamente os grupos sociais mais desprovidos de recursos e de representatividade, não preocupando a elite. A polícia e o judiciário eram o suficiente para o controle social, completado com os asilos para os chamados menores malfeitores,

Agora a violência alcançou patamares inéditos, principalmente pela ousadia dos bandidos. E quando a violência alcança patamares quase epidêmicos e as instituições de controle social não são mais capazes de enfrentar adequadamente a situação, o Estado não tem condições de oferecer respostas eficazes.

Há, hoje, no Brasil, mais pessoas empregadas como seguranças do que como policiais. E muitos desses serviços são ilegais e ilegítimos.

Em primeiro lugar, anos de uma política de você sabe com quem está falando acabaram por paralisar toda a possibilidade de responsabilização e prestação de contas, deixando os policiais em submissão e medo em relação a qualquer superior.

Depois, a corrupção, a possibilidade das pessoas das classes dominantes interferirem em todos os processos legais com a propina ou a troca de favores, a impunidade, corroeu a autoridade à medida que a estrutura social brasileira foi ficando mais complexa.

Em terceiro lugar, a violência institucionalizou-se, aparelhou o Estado, foi oficialmente admitida como solução, desvalorizando a atividade investigativa, criminalística, balística e forense.

Em quarto lugar o imobilismo e a covardia da classe política pelas reformas necessárias e indispensáveis que podiam contribuir para reduzir os níveis de violência e principalmente a impunidade, deram o mote para a inação que impediu o controle das armas, a repressão ao narcotráfico, a reforma do judiciário, a reforma das polícias e dos Códigos de Processo Penal e de Execuções Penais. A prova disto é que o Congresso Nacional, até a crise de São Paulo, não havia votado nenhuma lei sugerida como resultado dos levantamentos e inquéritos como o da CPI do crime organizado. Na crise, aí sim, mobilizou-se para votar projetos de afogadilho, no que o Ministro da Justiça chamou de “legislação do pânico”.

Os sucessivos governos democráticos têm sido incapazes de reformar as instituições para dar resposta eficiente e eficaz ao crescimento ininterrupto dos índicadores da violência. Essas reformas, por si só, não bastariam porque anos de inação criaram agravantes e foram propícias ao desenvolvimento da violência:

·        injustiça social;

·        desemprego;

·        má ocupação do solo urbano;

·        favelização intensiva e extensiva;

·        contrabando fácil de armas;

·        aumento do consumo e do tráfico de drogas;

·        ausência de garantias dos direitos civis;

·        omissão e conivência das autoridades com o crime;

·        glamourização do crime e dos criminosos na mídia;

·        má consolidação do estado de direito.

Nos anos 70 a violência cresceu em todo o mundo e ficou muito evidente a mudança do padrão da criminalidade urbana, principalmente nas grandes cidades. No Brasil isso foi especialmente notado no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte, com o aumento generalizado do número de roubos e furtos a residências, do roubo de carros, dos assaltos à mão armada, dos seqüestros e dos seqüestros relâmpagos, com o aumento da violência nas ações criminais e o uso de armamento mais pesado pelos criminosos, com o aparecimento de quadrilhas de assaltos a bancos.

Essa mudança consolidou-se e se expandiu nos anos 80 e 90, com a generalização do tráfico de drogas, o emprego de armamento sofisticado e o estabelecimento das redes de tráfico estruturadas em moldes operacionais e econômicos.

Em meados dos anos 90 já existe um complexo dispositivo de produção de violência instalado nas grandes cidades brasileiras, inclusive com a presença de grupos de justiçamento e acertos de conta, assim como grupos de extermínio com a participação de policiais. O convívio de criminosos com ex-militares nos presídios deu a eles uma organização que se refletiu no Comando isso e no Comando aquilo.

Calcula-se que 10 mil homens controlam, com fuzis, metralhadoras e granadas, 1 milhão de moradores em cerca de 800 comunidades pobres do Rio de Janeiro. São enclaves do crime, onde a polícia só entra em incursões rápidas. As quadrilhas maiores chegam a reunir 800 soldados, basicamente empenhados em dar segurança contra os bandos concorrentes e enfrentar as incursões policiais.

Estima-se que pelo menos 1% da população dessas comunidades tenha sido aliciada pelo tráfico, parte deles infiltrados na própria polícia.

Pelos cálculos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a criminalidade movimenta na marginalidade R$ 35 milhões por mês, expandindo sua influência e área de atuação ano a ano.

O tráfico já tem força bastante para impor toque de recolher e para mobilizar moradores para protestos contra a ação policial, inclusive queimando ônibus. Obriga o comércio local a fechar as portas em sinal de luto por líderes mortos e convoca a mídia para concorridas entrevistas coletivas para divulgarem sua versão dos fatos.

O Comando Vermelho e o Terceiro Comando dão-se ao luxo de prender, julgar, condenar à morte e executar seus inimigos e adversários. Na busca pelos restos mortais do jornalista Tim Lopes a polícia encontrou seis ossadas cremadas, além da dele. E informou que havia indícios de 60 execuções.

Estupradores e delatores são rotineiramente assassinados. E os que roubam ou furtam na comunidade ou em área que prejudique o narcotráfico levam um tiro na mão ou têm a mão cortada.

As grandes redes também tentam legitimar-se socialmente praticando filantropia. Os mesmos bandidos que impedem o arruamento e o calçamento de ruas para que os carros da polícia não penetrem em seu território, providenciam socorro médico para quem precisa. E patrocinam atividades culturais, bailes e outras formas de diversão popular, inclusive organizados torneios de futebol, Financiando escolas de samba e bancando músicos populares.

Nos anos 90 o uso e a circulação de cocaína no país aumentaram de modo notável, muito intenso, e o Brasil passou a ser um importante mercado para a os cartéis bolivianos.

E ficou cada vez mais evidente a incapacidade do governo democrático de criar e reformar as instituições para construir um Estado de direito capaz de proteger os direitos dos cidadãos e deter a violência e a criminalidade. Uma violência que, hoje em dia, já independe de condição social, de etnia, cor ou situação social. Basta ver a importação e comercialização das drogas artificiais, que os garotos da classe alta vendem sob o inocente nome de balinhas.

E os filhinhos de papai que não precisam, mas se deixam atrair pela boa paga, tentando contrabandear cocaína para países onde a pena para quem é pego é a morte. Depois, mães chorosas pedem de público, na televisão, que o governo brasileiro interceda pelo perdão dos seus filhinhos.

            Assim como aumentou outra violência que também não depende de posição social, econômico-financeira ou educação: a violência contra a mulher. Um terço das mulheres brasileiras já foram agredidas fisicamente e outro terço psicologicamente ou por palavras. Em 43% das vezes o agressor é o companheiro.

            O problema é que 80% das agredidas, inclusive sexualmente e com estupro, não notificam o fato à polícia nem apresentam queixa contra os agressores que quase sempre conhecem bem.

            As mortes pelas chamadas causas externas (a violência provocada pelo homem, inclusive no trânsito) estão aumentando a taxas maiores que as do aumento da população. Em 1980 foram 10 mil homicídios. Em 2000, 40 mil. E mais de 70% das mortes na faixa dos 15 aos 17 anos se devem a causas violentas.

            Quando as estatísticas são distribuídas sobre o mapa, o que se verifica é que há uma grande correlação entre os bairros pobres e o risco de ser vítima. Em certas comunidades carentes as taxas de homicídio alcançam nível epidêmico e as maiores taxas são exatamente das pessoas com o mais baixo nível econômico. A correlação entre taxa de homicídio e qualidade de vida salta os olhos e essas áreas de alto risco já são marcadas por insuficiência e até ausência de serviços públicos, escolas, água tratada, esgoto sanitário, coleta de lixo, entidades esportivas, lazer comunitário, falta de estrutura comercial, acesso dificultado.  A exceção é a iluminação pública. E há uma evidente desagregação da vida comunitária, com o virtual desaparecimento dos espaços públicos.

            Como disse Amartya Sem (o criador e aperfeiçoador do IDH, índice que mede o desenvolvimento humano) “a pobreza é uma forma de limitação da liberdade”.            Psicologicamente a violência é percebida, cada vez mais e por um número cada vez maior de pessoas, como um meio legítimo  e eficaz de resolver conflitos. A prática da justiça pelas próprias mãos, dos linchamentos, a existência de justiceiros, prova que se está colocando em prática a máxima do “olho por olho”

            O que deveria preocupar mais é que seis em cada dez homicídios são de autoria de pessoas sem qualquer histórico de violência, sem passagem pela polícia, e por motivo que pode ser classificado como fútil. O que se entende, verificando como ainda é fácil o acesso a armas de fogo. (Segundo as Nações Unidas, o Brasil é o país onde mais se mata com o uso de arma de fogo.)

            Grave é que, como escreve Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida, “a polícia e outras instituições do sistema de Justiça penal tendem a agir como guardas de fronteira, protegendo dos pobres as elites e exercendo literalmente o papel de cordão sanitário. A violência policial, assim como a tortura, permanece impune, já que é em grande parte dirigida às classes perigosas e raras vezes afetam a vida das classes afluentes”.

            Quer dizer, em todo o país, a impunidade é assegurada, na prática, por aqueles que cometem abusos contra as vítimas consideradas indesejáveis ou subumanas. E é curioso notar que os soldados da polícia militar, oriundos dessa classe, assim que se fardam mudam de lado, não se reconhecem como parte daquele povo sofrido, perseguido, maltratado e humilhado.

            Em termos de proteção dos direitos e da segurança pública, não há Estado útil, acessivo, o requisito básico de uma democracia consolidada. As pessoas ainda consideram perigoso ir a uma delegacia, mesmo como vítima, para fazer o registro de um crime. E assim começa a subnotificação que faz a delícia das autoridades quando apresentam estatísticas policiais.

            No Rio de Janeiro, segundo pesquisadores da área de sociologia, menos de 20% dos indivíduos roubados vão à Polícia, por dois motivos: “não adianta” e “pode ser um perigo”.

            A polícia e os policiais, a começar pelo Chefe de Polícia e pelo Secretário de Segurança, tende a ver o Estado de Direito como obstáculo e não como garantia efetiva da segurança pública. Acredita que seu papel é defender “a sociedade” dos “marginais”, mesmo à margem da lei. A detenção ilegal continua a ser uma prática comum, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.

            Os Estados, mesmo com suas diferenças regionais, não estão autorizados pela Consrtituição a definirem a estrutura de polícia mais adequada caso a caso. E não podem unificar as polícias, nem extingui-las, nem modificar o papel de qualquer delas. À PM, em tese, cabe o policiamento ostensivo e preventivo e à Polícia Civil a investigação e o processo judiciário. Elas não se comunicam e, pior, têm uma a outra como adversária.

            Os policiais, mal pagos, não recebem treinamento suficiente e instrução bastante, principalmente sobre direitos humanos. E se alguém quer ver uma autoridade policial arrepiada de horror basta falar em direito humano de suspeito, detido ou condenado. A tal ponto que, segundo eles, a Lei (o Estatuto da Criança e do Adolescente) é o principal empecilho para que eles acabem com a violência juvenil…

            O acesso à Justiça no Brasil sempre foi e continua sendo precário para quem não tem recursos. Basta dizer que a Justiça gratuita só existe para quem ganha até dois salários mínimos. Quem ganha R$ 800 por mês já está obrigado a pagar advogado.

            Historicamente ele não é percebido como um órgão que protege os direitos do povo, mas como uma instituição responsável pela criminalização e repressão dos pobres. “Quem é rico e tem dinheiro para pagar advogado não vai para a cadeia; e se vai fica pouco tempo.”

            A percepção que a maioria tem do sistema policial, legal e penitenciário é extremamente desfavorável e tem até uma conotação racista. Não-brancos têm mais dificuldade no acesso à Justiça e maiores dificuldades para verem seus direitos protegidos. Como demonstrou Sérgio Adorno, tendem a ser punidos mais rigorosamente.

            E a discriminação é até legal, porque alguém que tenha um título universitário não passa pelas mesmas situações de quem não o tem. O que chega a ser odioso. Políticos, por exemplo, têm foro privilegiado, inclusive para crimes comuns.

            O Brasil viola, permanentemente, as normas prisionais internacionais, a começar pela superpopulação carcerária que, em muitos casos, exige dos presos turnos para poder deitar e dormir. As instalações sanitárias não podem ser mais precárias. Falta assistência médica, odontológica, psicológica e legal. É isso, em princípio, que provoca tantas e tão freqüentes rebeliões em cadeias e penitenciárias de todo o país. A queixa mais constante: falta de espaço, alimentação muito ruim e atendimento de saúde precário.

            Os detentos somam quase 190 mil para uma capacidade física oficial de 74 mil.

            O primeiro resultado da superlotação é que a administração é opressora, arbitrária, quando não corrupta. E, como há pouca gente para conter tanto preso, a administração interna é deixada aos próprios detentos, gerando privilégios e facilidades para os que, de algum modo, têm o poder.

            Todo ano há dúzias de mortes nas prisões, resultado da violência policial, mas mais ainda de violência dos próprios detentos. As facções têm representação dentro da carceragem e, ao mesmo tempo em que oferecem proteção para os seus, oprime os que não se aliam. Os detentos novos e que não são alinhados sofrem a opressão e o achaque dos guardas e os achaques e violência sexual dos outros detentos.

            O mais freqüente é que qualquer rebelião seja contida por acordo das autoridades com os chefes do movimento (em troca de regalias, por exemplo) ou recorrendo-se a massacres, quando a tropa invade e mata para “restaurar a ordem”, ficando por isso mesmo como ocorreu em Carandiru, São Paulo, onde ninguém foi criminalmente responsabilizado.

            Agora mesmo ficou claro, evidente, que as ordens para o terror em São Paulo havia partido de dentro dos presídios. E as autoridades confessaram sua incapacidade de impedir a entrada de celulares, limitando-se a tentar interceptar as conversas e gravá-las.

            A confissão de incapacidade levou o Governo a uma posição de força, exigindo das empresas de telefonia móvel que bloqueassem o sinal para as penitenciárias.

            Uma equipe, formada por técnicos e representantes do Ministério Público estadual e da Secretaria de Administração Penitenciária, sobrevoou e Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, para “traçar a estratégia que permitirá o bloqueio de celulares nas 14 unidades prisionais”.

            O projeto Foi estudado por dois anos e previa a instalação de dispositivos nas antenas de telefonia móvel da região,  para não atingir a população que vive nos arredores do complexo. Não deu certo e ficou por isso mesmo.

            Em São Paulo, como parte da chamada legislação do pânico, chegaram a cortar o sinal, prejudicando as pessoas que vivem no entorno. O Secretário da Justiça e o Governador consideraram isso “um preço pequeno a pagar” e nem se perguntaram por que é impossível impedir a entrada de celulares nos presídios.

            Em 2000 os jovens de 15 a 24 anos representavam 17,3% da população do país. Mas eram 39,75% do total de vítimas de homicídios, mais que o dobro. No entanto,  o imaginário popular, com apoio da mídia desinformada, elegeu os adolescentes como responsáveis pelo aumento da violência urbana.

            A cada legislatura há deputados querendo reduzir a idade penal e um dos mais freqüentes, um militar da reserva com tradição na direita torturadora, insiste no seu discurso de que não se pode falar em direito humano de menor criminoso. Para ele, as crianças, adolescentes infratores não são seres humanos e, portanto, não têm direitos.

            Estatisticamente, o delito mais praticado pelos jovens é o crime contra o patrimônio e eles são mais vítimas fatais do que autores de crimes de morte. E não precisa ser um pesquisador para verificar nos números que a taxa de homicídios na faixa dos 15 aos 24 anos é maior do que a dos mortos na Guerra do Vietnã.

            Mesmo correndo grandes riscos de vida, os jovens se envolvem com o crime organizado porque a carreira do crime fornece uma renda considerável para quem não tem escolaridade nem oportunidade no mercado de trabalho. Mais do que isso, é uma possibilidade de afirmação pessoal porque a arma não é só um instrumento de trabalho, mas às vezes o único meio de fazer-se escutar.

            Os projetos que dão a esses jovens uma saída são todos eles bem sucedidos: na informática, no esporte, na dança, na música. E, evidentemente, têm o apoio da comunidade, mas sofrem a resistência do movimento.

            Há cada vez mais organizações de defesa dos direitos humanos atuando na área, a maioria criada entre 1964 e 1985. Mas quem defende os direitos humanos ainda é acusado de “defender bandidos” e de não ter preocupação com suas vítimas. Isso também está mudando e a conscientização é maior. O que não impede a ação de pessoas sem caráter. Quando houve o Massacre da Candelária, movimentos internacionais ofereceram milhares de dólares para socorrer os sobreviventes. Nenhum jamais viu um só desses dólares ou foi beneficiado por eles. Acabaram todos mortos ou presos, com uma exceção para confirmar a regra. Quem se beneficiou desse dinheiro? Uma dessas voluntárias que dizem lutar pelos direitos das crianças.

            Betinho, no Ibase, mandou fazer uma pesquisa para saber quantas crianças viviam nas ruas do Rio de Janeiro. Em lugar dos 50 mil anunciados por várias fontes, encontrou menos de 5 mil, com um detalhe: a maioria absoluta era de crianças em condição de rua e não crianças de rua. Quer dizer, viviam na rua principalmente para ajudar financeiramente a família. À noite, recolhiam-se para viver com a família. Feitas as contas, se cada organização não governamental que vive para ajudar os meninos de rua do Rio de Janeiro cuidasse de cinco crianças apenas, o problema estaria resolvido.

            O Estado brasileiro já ratificou os principais instrumentos do direito internacional que trata dos direitos humanos. O reconhecimento oficial dessas normas internacionais contribuem para fortalecer e dar poder aos grupos que, aqui dentro, lutam pela criação de incentivos materiais de pressão política, para internalizar essas normas no sistema legal e político brasileiro.

            A lei é boa, mas é só a lei, dizem os pessimistas, sem perceber que a lei aumenta o poder de constrangimento do governo pelas organizações da sociedade civil (OSC). Elas já aprenderam, inclusive, que quando são incapazes de chamar a atenção do aparato público para o desrespeito a direitos humanos, podem recorrer a eventuais aliados internacionais (como por exemplo a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos) rápidas e efetivas em denunciar o país e as autoridades que não cumprem os compromissos assinados.

            Além disso, a lei permite que importantes associações de profissionais liberais como a Associação Brasileira de Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras se manifestem vigorosamente em defesa dos direitos humanos, o que sempre repercute na mídia.

            As OSC têm-se desenvolvido rapidamente, avançando muito além do combate pela redemocratização, advogando o direito das mulheres, das crianças, dos negros, dos índios, dos trabalhadores rurais e de grupos com diferentes orientações sexuais.

            A população brasileira está menos acarneirada, mais bem informada, mais ativa, mais participante, embora a brazilianist Dorren Warren afirme que “o brasileiro geralmente vota nos candidatos mais conhecidos, não importando se são bem ou mal conhecidos.”

            De qualquer forma as OSC estão começando a funcionar como um sistema de prevenção, atuando como sensores capazes de captar a opinião e a preocupação do público, E tentando introduzir pontos de vista diferentes no processo político, provocando mais visibilidade e transparência. O certo é que já conseguiram algumas vitórias, obrigando grupos sociais poderosos a agir dentro da lei.

            Contudo, ainda perdura no Estado uma boa dose de tolerância à violência. A qualquer denúncia o governante age como culpado, o que contribui para a resistência às políticas de direitos humanos. A esperança é uma sociedade civil cada vez mais informada e mobilizada, capaz de contribuir para a realização das mudanças. Como qualquer processo de reforma, estabelecer um Estado democrático de direito exige mais do que a simples reestruturação das instituições. Precisamos mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal, mas também é preciso mudar a mentalidade de advogados, juízes, desembargadores e ministros. É crucial, por exemplo, remover as provisões que adiam e fazem mais demorados os procedimentos legais (o que as pessoas que têm dinheiro fazem, com bons advogados, para escapar à punição). Nós somos o único país onde quem tem diploma universitário tem direito a prisão especial.

            Muitas das mudanças necessárias (como a das polícias e a do Judiciário) dependem de emendas constitucionais. E, para isso, algumas reformas políticas também são fundamentais, como as que permitiriam controlar o poder econômico durante o período eleitoral; ou a que limitará os privilégios parlamentares (que agora concedem imunidade de processo criminal); ou a que deve reduzir a representação excessiva de estados pouco populosos (o que faz com que o valor do voto seja diferente de Estado para Estado); a que vai confrontar a corrupção dos parlamentares; a que vai evitar a infiltração do crime organizado nos poderes da República.

            Se formos eleger uma prioridade ela deve ser o combate à corrupção, porque os corruptos é que impedem que os investimentos sociais cheguem a quem precisa. È preciso implementar os direitos humanos, para todos e não somente para as elites, mas também institucionalizar as políticas públicas capazes de prevenir as violações dos direitos humanos.

            É preciso mobilizar, organizar, dirigir as reclamações e a luta pelos direitos econômicos, sociais, culturais, humanos. E valorizar as garantias constitucionais e os princípios básicos da democracia como a liberdade de expressão, reunião e associação.

            A violência urbana e no campo precisa ser detida, porque violência é tudo o que impede o desenvolvimento do ser humano.

            Para finalizar, aqui estão as recomendações da Organização Mundial de Saúde para acabar com a doença da violência:

·        Criar, implementar e monitorar plano de ação nacional para prevenir a violência.

·        Incrementar a capacidade de coleta da dados confiáveis sobre a violência.

·        Definir prioridades e apoiar pesquisas sobre causas, conseqüências, custos e prevenção da violência.

·        Fortalecer o apoio às vítimas da violência.

·        Integrar a prevenção da violência nas políticas sociais e educacionais, promovendo a igualdade entre os sexos.

·        Ampliar ao máximo a colaboração e troca de informações para prevenção e combate à violência.

·        Buscar parcerias e cooperação, inclusive internacional, para combater o comércio ilegal de armas e drogas.

·        Promover e monitorar a vinculação aos tratados e mecanismos internacionais de direitos humanos.

No ano 2000 a Unesco (e outras agências do sistema das Nacões Unidas) deu início à Década da Cultura da Paz e da Não-Violência e elaborou-se um Manifesto que considera essencial:

·        Respeitar a vida.

·        Rejeitar a violência.

·        Ouvir para entender.

·        Preservar o planeta.

·        Ser generoso.

·        Redescobrir a solidariedade.

Como dizia o mahatma Gandhi: “Nós devemos ser a mudança que desejamos ver no mundo.”

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